Daniel Alves diz que projeto do Conselho de Segurança não deve ser votado nesta quarta

Ao explanar diversos Projetos de Lei debatidos em sessão conjunta extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização, de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, de Educação, Esporte e Lazer e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, nesta terça-feira (8), o presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves, (PSDB), admitiu que, após pedido de vistas coletivo provocado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), a matéria que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP), não deve er votada nesta quarta-feira (9).

“Ontem fizemos reuniões conjuntas com algumas comissões para tratar de alguns projetos como o Conselho de Segurança e alguns outros projetos que irão para votação hoje. O do Conselho de Segurança houve pedido de vistas coletiva. Estamos tentando acordo para inseri-lo na pauta de votação de hoje, mas isso só ocorrerá se construirmos um acordo com a oposição”, admitiu. O conselho foi uma promessa do prefeito Bruno Reis (UB) para tentar conter a onda de violência que assola a cidade, mas que depende de aprovação dos vereadores.

Na ordem do dia, deve estar o PLE nº 280/2023, que garante o direito ao pagamento de meia-entrada para professores, coordenadores pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, bem como o que modifica dispositivos da Lei nº 4.907, de 3 de junho de 1994, que autoriza Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a funcionar em residências, dentre outros.

Ele ainda chamou atenção que os edis esperam que chegue à Casa esse mês para votação projetos como o do Refis, PPI, o do incentivo ao transporte público e um que se volta para a construção civil. “Cuja meta é votarmos todos ainda esse mês”, não escondeu o otimismo, diante da base governista que possui maioria.