Líder da oposição na Câmara cobra transparência na elaboração da LOA 2024

A líder da oposição na Câmara Municipal, vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo ‘Pretas por Salvador’, cobra “transparência, democracia e compromisso” na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.

Segundo a vereadora, “o debate sobre orçamento público deve ser acessível e compreensível, permitindo que as pessoas entendam e possam colaborar com as decisões sobre como o dinheiro está sendo gasto em sua cidade”. Neste sentido, Laina propôs melhorias na apresentação da LOA, com tabelas que mostram a previsão de despesas por área e órgão, incluindo percentuais e comparativos entre os anos anteriores.

“Nós protocolamos nesta Casa 13 emendas impositivas que versam sobre assuntos diversos, respeitamos o único critério previsto em lei que é garantir 50% para destinação em serviços de saúde, mas nossas emendas não foram acatadas e não têm sido desde o nosso primeiro ano de mandato. A gente quer saber por quê um direito que está previsto na Lei Orgânica Municipal não é efetivado”, afirmou a vereadora em audiência pública na quinta-feira (9).

A discussão também abordou a renúncia fiscal no sistema de transporte público, enfatizando ‘a importância de relatórios claros que detalham o impacto financeiro dessas medidas’. A vereadora também reiterou a “dificuldade de garantir a efetivação das emendas impositivas, a exemplo das propostas para 2023.”