Publicado em 21/11/2023 às 09h17.

TSE determina recondução de Débora Régis à Câmara de Vereadores

Decisão foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator do processo na Suprema Corte

Redação

A vereadora Débora Régis (PDT) conseguiu reestabelecer o seu mandato na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, pela segunda vez. O retorno de Régis à cadeira do Legislativo foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o mandato da parlamentar ter sido cassado por ordem do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A sentença foi emitida no dia 13 de novembro, mas divulgada nesta terça-feira (21).

O readmissão da parlamentar acontece após a pedetista ter recorrido a Suprema Corte com o pedido de cassação emitido pelo TRE-BA no mês de junho. Ao chegar na instância máxima da Justiça Eleitoral, a ação foi acolhida pelo ministro Nunes Marques.

A edil foi acusada de gastar R$15 mil a mais do que o permitido pela cota eleitoral no pleito de 2020, com os serviços de marketing digital. O magistrado, que fez a relatoria do processo, entende que não houve infração ao sistema eleitoral.

“O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, explica Nunes Marques.

A parlamentar chegou a ter o mandato reestabelecido em julho pelo TRE-BA, que voltou atrás da decisão e manteve a cassação em setembro.

Nas redes sociais, a vereadora, que faz oposição ao governo de Moema Gramacho (PT), comemorou a decisão. “Pode ser que não você vença todas as batalhas […]. Mas na verdade o troféu não é de quem não fracassa em algum momento, mas sim, de quem não desiste de lutar!”, escreveu no Instagram, nesta manhã.