Receita multa Cunha em R$ 100 mil por inconsistências em IR

A Receita Federal aplicou uma multa de cerca de R$ 100 mil ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por inconsistências em sua declaração de rendimentos do ano de 2010, de acordo com a folha de S. Paulo.

Ainda de acordo com a reportagem, os auditores do órgão apontaram que houve gastos de Cunha que não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados naquele ano, por isso foram considerados irregulares. O imposto que seria exigido sobre esses gastos é de cerca de R$ 40 mil.

A multa representa a finalização, no trâmite da Receita Federal, de um auto de infração aberto contra Cunha em dezembro do ano passado, referente ao ano de 2010.

A defesa do peemedebista já entrou com recurso e o processo foi enviado, no último dia 6, para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até o fim do julgamento no Carf não há obrigatoriedade do pagamento. Caso o Carf mantenha a condenação, seus advogados ainda podem tentar barrar na Justiça a punição.

O valor de R$ 100 mil é calculado em cima dos R$ 40 mil do imposto que não teria sido pago, acrescido de juros. No ano de 2010, Cunha declarou à Receita Federal um patrimônio no valor total de R$ 1,7 milhão e dívidas de R$ 827 mil. Ele declarou rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal.