Prefeitura entrega 678 títulos de propriedade para moradores da Boca do Rio 

A Prefeitura de Salvador concedeu, neste sábado (25), 678 títulos de propriedade para moradores da Boca do Rio através do programa Casa Legal. Os documentos foram entregues pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), durante solenidade com a presença de gestores e autoridades municipais.

Os beneficiários alcançados pela iniciativa receberam de forma gratuita as escrituras registradas no Cartório de Registro Imóveis, que regularizam a situação das moradias. Realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, a ação teve como alvo famílias que receberam anteriormente o título de posse na antiga formatação do Casa Legal.

“O bairro da Boca do Rio já recebeu, ao longo dos anos, quase 10 mil títulos de posse pelas gestões anteriores. Mas, atualmente, a lei de legitimação fundiária permite que a Prefeitura entregue o documento de propriedade. A escritura definitiva facilita, por exemplo, os moradores a pegarem empréstimo bancário para fazer a reforma da casa, a transferir o imóvel para familiares”, destacou o prefeito.

O secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, reforçou que o Casa Legal dá segurança jurídica e divulgou o alcance do programa na cidade apenas na atual gestão: “Estamos chegando a 3 mil títulos de propriedade entregues, e mais de 14 mil unidades imobiliárias estão sendo cadastradas”.