Prefeitura faz parceria com órgãos de Justiça para aprimorar execução fiscal

    CNJ, TJ-BA e TCM fazem parte do acordo, celebrado em evento nesta terça-feira (5)

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    Redação
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    Foto: Lucas Moura / Secom PMS

    A Prefeitura de Salvador firmou, em solenidade no Centro de Convenções nesta terça-feira (5), uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

    O objetivo é aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. A celebração do acordo fez parte do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

    Entenda o acordo

    Por meio da parceria, serão desenvolvidas ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, além de promover intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.

    Também será viabilizado o aprimoramento da integração entre a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR), os sistemas eletrônicos do TJ e os utilizados pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O acordo terá vigência de 24 meses a partir desta terça-feira (5), podendo ser prorrogado.