MP recomenda à prefeitura de Ilhéus economia nos gastos com festejos

Após o município de Ilhéus anunciar uma grande festa para comemorar o São João e o aniversário da cidade, no dia 28, o Ministério Público da Bahia, que já investigava a administração atual, recomendou ao prefeito que se abstenha de gastos elevados nos festejos.

De acordo com o MP-BA, foi levado em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari; Frank Ferrari recomenda ainda que o prefeito de abstenha de realizar contratações em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com base na notícia de que o município de Ilhéus promoveria uma grande festa entre os dias 25 e 28, em comemoração ao aniversário da cidade, com a contratação de atrações locais e nacionais, Ferrari instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos.

Segundo o promotor de Justiça, realizar esses gastos no presente contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, concluiu o promotor, acrescentando que a desobediência das normas pode levar à adoção “imediata das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.