Relatora diz que governo contraria Congresso com MP da reoneração: ‘Desrespeito’

A relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania), afirmou, em entrevista ao Broadcast Político que a o governo “contrariou” a vontade do Congresso ao anunciar uma medida provisória que irá reonerar de forma gradual a folha de pagamentos.  

“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime”, disse a deputada.

“Faltam quatro dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos”, completa. 

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três medidas para manter o orçamento de 2024 equilibrado, sendo uma das ações é a derrubada da lei que prorroga a desoneração e uma alternativa que reonera, gradualmente, a folha de pagamentos. 

A parlamentar destaca ainda esperar que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Para ela, a MP prejudica o ambiente de negócio, além de causar insegurança para os empregadores.