Com a implementação do novo salário-mínimo no valor de R$ 1.412, a partir deste mês, os reflexos serão sentidos não apenas no pagamento dos proventos, mas também nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das contas públicas e valores de indenizações no Judiciário.
Conforme o InfoMoney, o aumento vai desencadear uma série de reajustes em diversas contas federais, estaduais e municipais, além de ações que têm referência no valor. Estima-se que o reajuste irá impactar
60 milhões de pessoas.
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento representa uma injeção de R$ 69,9 bilhões na economia e de R$ 37,7 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.
Muitos processos iniciados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) também utilizam como base o salário, sendo limitados a 60 mínimos. Assim, quando esse valor sobe, os cálculos também precisam ser refeitos. No último ano, por exemplo, o valor máximo de uma ação como essa era de R$ 79,2 mil e em 2024, com o novo valor, irá para R$ 84,7 mil.
Outro reflexo é sentido também no pagamento de abono do PIS/Pasep aos trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários-mínimos.
A referência do valor também é usada para o cálculo do seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao mínimo. Para fazer a conta do benefício pago ao trabalhador demitido, o governo apura a média dos três últimos salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
A base do mínimo se aplica ainda ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), pago a pessoas que comprovem deficiência ou impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de setembro de 2023, o acréscimo de cada R$ 1 no salário-mínimo tem impacto estimado de R$ 341,2 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
Os R$ 92 a mais no salário-mínimo significarão, portanto, um custo adicional de cerca de R$ 31,4 bilhões ao ano. Esse custo seria compensado pelo aumento da arrecadação tributária, cuja estimativa de retorno é de R$ 37,7 bilhões.
