CNJ arquiva processo disciplinar contra ex-juiz da Lava Jato

O processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, foi arquivado. A ação ocorreu por determinação do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O magistrado considerou a manifestação, de setembro de 2023, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pela suspensão do processo disciplinar. 

“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos”, atesta Salomão no documento. 

O procedimento disciplinar contra Appio corria na Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Uma das acusações citadas no processo era a de suposta ameaça contra o filho do desembargador da Justiça Federal no Paraná Marcelo Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli.

Eduardo Appio está afastado desde 22 de maio de 2023 da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 22 de maio. Na época, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 levou em consideração um processo presente na Corregedoria Regional que investiga a responsabilidade do juiz federal sobre o acesso a um número de telefone, supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal. 

Para Dias Toffoli, os fatos e conduta de Appio não se enquadram no artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP).