Dino deixa para Lewandowski missão de enviar terras indígenas para demarcação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desocupará o cargo no fim do mês. Dino sai da pasta sem ter emitido nenhuma portaria declaratória de terras indígenas. O desafio ficará para seu sucessor, Ricardo Lewandowski, que herdará um passivo de ao menos 23 territórios à espera de andamento.

Os processos já passaram pela análise técnica da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas e estão com a pasta da Justiça desde o final de setembro de 2023 —alguns casos aguardam há mais tempo.

Procurado, o ministério que passará a ser chefiado por Lewandowski afirmou que já realizou a análise técnica de oito terras indígenas, mas confirmou que não emitiu nenhuma portaria declaratória. “O Ministério só foi dotado da estrutura necessária para a realização das análises dos processos no final de outubro”, afirmou a pasta, em nota.

A portaria declaratória é uma das principais etapas da demarcação de terras indígenas. Ela serve, na prática, para referendar os estudos antropológicos realizados pelas equipes indigenistas, e já funciona como uma primeira camada legal de proteção aos territórios.

Após a emissão da portaria, o processo é enviado para a Casa Civil, responsável por emitir a demarcação e a homologação da terra, etapa final do procedimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Casa Civil têm sobre a mesa seis territórios que aguardam homologação —a expectativa de integrantes do governo era que todos fossem oficializados até o fim de 2023, o que não aconteceu.

Esses processos já estavam na presidência quando o petista assumiu o atual mandato, no início de 2023. Lula oficializou nesta quinta-feira (11) a troca no comando do Ministério da Justiça.