Governo Lula vê ‘problema global de desinformação’ e inclui regulação de redes e IA no G-20

De acordo com uma reportagem do Estadão, n presidência temporária do G-20, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu o debate sobre desinformação online como uma das frentes de discussão do fórum que reúne as principais economias do mundo. Em entrevista ao Estadão, o secretário de Políticas Digitais do governo Lula, João Brant, afirmou que a agenda sobre a “integridade da informação” também passará por conversas sobre discurso de ódio e regulação das plataformas.

“As plataformas não têm incentivos hoje para responder a esses problemas por si próprias. Você passa a ter um problema que precisa ser tratado pelos Estados nacionais. Trabalhar isso no âmbito do G-20 é o lugar de os países afirmarem a necessidade de uma atuação que faça frente ao poder global das plataformas”, afirmou Brant.

O Estadão ressalta que o G-20 tem 13 grupos de trabalho para analisar temas de impacto global, como o desenvolvimento sustentável, a reforma da governança global e o combate à fome, pobreza e desigualdade. Um dos grupos se dedica especificamente a discussões sobre “Economia Digital”. É lá que ocorre o debate sobre a “integridade da informação”.

Ainda segundo a reportagem do Estadão, o Brasil já encaminhou quatro perguntas sobre o tema a todos os países do G-20. A ideia dos representantes brasileiros é que os questionamentos sirvam como um guia para as conversas multilaterais. As perguntas abrangem: quais são as estratégias e abordagens de governança disponíveis para lidar com a integridade da informação online; qual nível de compromisso as plataformas digitais deveriam observar com relação à integridade das informações e à promoção das informações como um bem público; que tipo de análise técnica das políticas de combate à desinformação e ao discurso de ódio, bem como do modelo de negócios das plataformas digitais, deveria ser estimulado como forma de fornecer insumos para discussões multilaterais; e como os países podem lidar com o desafio dos sistemas de Inteligência Artificial generativa nos ambientes digitais.

Os países integrantes do G-20 encontram-se anualmente para discutir temas econômicos, políticos e sociais. A primeira reunião deste ano será por videoconferência entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Representantes dos Estados-membros terão ainda outros encontros em Brasília, em abril, em São Luís, em junho, e em Maceió, em setembro. A Cúpula de Líderes está programada para novembro, no Rio, acrescenta o Estadão.

Na última quarta-feira (10), o Fórum Econômico Mundial publicou um estudo que indica a desinformação como um dos maiores riscos para o mundo atualmente. No Brasil, Lula tentou sem sucesso aprovar o PL 2630 das Fake News em 2023. Sob pressão das big techs, o governo não conseguiu votos suficientes para passar a proposta na Câmara. Durante as discussões, se chegou a incluir no texto a possibilidade de ter um órgão regulador para decidir o que poderia ser publicado ou não, o que foi duramente criticado.

O projeto de lei que regulamentaria as plataformas pela primeira vez no Brasil teve a urgência aprovada na Câmara, em abril, mas foi retirado da pauta em maio e a discussão ficou adormecida. Lideranças do PT voltaram a pressionar pela aprovação do PL 2630 em dezembro, após um ataque hacker contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Conforme mostrou o Estadão, o projeto não teria o condão de impedir a invasão do perfil, mas poderia atenuar as consequências.