Planalto avisou Lira em dezembro que vetaria R$ 5 bi em emendas

Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o Palácio do Planalto avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetaria cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, na segunda-feira (22). O aviso foi dado a Lira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ainda em dezembro, quando o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual. O ministro e Rui é o coordenador da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Gadelha aponta que na conversa, o ministro argumentou que o veto seria necessário porque o valor de emendas de comissão aprovado pelo Congresso, de cerca de R$ 16 bilhões, estava acima do acordado entre Executivo e Legislativo, de R$ 11 bilhões. Ainda segundo o Metrópoles, nos bastidores, integrantes do governo Lula têm usado a conversa entre Rui Costa a Lira para demonstrar que o governo não teria descumprido qualquer acordo, nem surpreendido o Congresso com o veto. Apesar disso, integrantes do Planalto já esperam que lideranças do Centrão no Legislativo trabalharão fortemente para tentar derrubar o veto de Lula à parte das emendas de comissão.

As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Hoje há três tipos de emenda: 1) Individuais (que todo deputado e senador têm direito); 2) De bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e 3) De comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso), complementa o Metrópoles.