Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o governo Lula (PT) prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no Orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, diz a publicação.
Na segunda (22), Lula sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes.
O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado.
O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.
No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma MP (Medida Provisória) que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Parlamento.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores. A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade a Lula. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras.
Para evitar a criação de uma nova crise, articuladores de Lula dizem que uma proposta de recomposição das emendas será colocada sobre a mesa até o final de fevereiro. A ideia é negociar a solução antes da sessão conjunta do Congresso que tem poder de analisar vetos do presidente da República —e derrubá-los.
A convocação dessas sessões cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com a Folha, o governo sabe que este é um ano eleitoral e que isso gera pressão para que deputados e senadores destinem dinheiro para suas bases antes do início das campanhas municipais. Pelas regras eleitorais, há limitações para esses repasses no começo do segundo semestre.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu na segunda o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao máximo para que não serem derrubados”, afirmou.
