Ministro pode afastar Ramagem do cargo, caso deputado volte a interferir nas investigações

Caso haja nova tentativa de interferência nas investigações sobre o monitoramento ilegal de autoridades em solo brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que pode afastar Alexandre Ramagem do mandato de deputado federal.

Como integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) da Câmara dos Deputados, Ramagem tentou obter informações sobre as investigação do uso indevido do sistema First Mile. Ele enviou requerimentos nesse sentido à Controladoria Geral da União (CGU). Procuradoria Geral da República (PGR), PF e à própria Abin.

Segundo a Polícia Federal (PF), Ramagem teria usado o cargo de deputado para tentar obter informações sobre o inquérito em andamento, no qual está diretamente envolvido. Ramagem comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022, quando o monitoramento ilegal ocorreu.

A princípio, o pedido de afastamento feito pela PF não foi acolhido por Alexandre de Moraes, na decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o deputado nesta quinta-feira (25). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o afastamento não é necessário no momento, mas deixou claro que o entendimento pode ser reanalisado.

“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, disse o ministro.