Toffoli cita ‘conluio’ na Lava Jato e suspende multa de acordo de leniência da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa estabelecida em acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht, atual Novonor, junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Assim como no caso da J&F, o magistrado citou “indícios de conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e o MPF, na condução da operação Lava Jato.

“Diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, diz trecho da decisão.