Dilma agiu em decretos, mas não em pedaladas, diz perícia

Uma perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado chegou à conclusão que não há “controvérsia” sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso por meio de decretos. Entretanto, segundo os técnicos, não foi identificada ação direta de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”.

A perícia foi realizada a partir de laudos do Tribunal de Contas da União (TCU), que embasam o pedido de impeachment. De acordo com o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) ao colegiado, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra a petista, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma ainda que “há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da presidente afastada, pela acusação contra ela e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Segundo a perícia, de 223 páginas, três decretos “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”. São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e R$ 29 milhões, e o de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.

De acordo com o laudo, os créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

Com informações da Folha de SP.