IR: CRAs e CRIs tem emissões triplicadas antes de restrições a ativos isentos

As emissões de certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas (CRIs e CRAs) totalizaram R$ 5,115 bilhões em janeiro, um crescimento de 208% na comparação com igual mês de 2023, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O mês passado foi o último antes da publicação das novas regras do Conselho Montário Nacional (CMN), que reduziu a flexibilidade de ofertas desses ativos, isentos de Imposto de Renda para o investidor. As informações são do portal InfoMoney.

Em janeiro, as emissões de CRIs totalizaram R$ 3,591 bilhões, alta de 283,7% na comparação com igual período do ano passado. Já as ofertas de CRAs garantiram aos emissores R$ 1,524 bilhão, expansão de 110,8% na mesma base de comparação.

Segundo a resolução nº 5.118 do CMN, as emissões de CRIs e CRAs só podem ser feitas por companhias abertas relacionadas aos setores do agronegócio ou imobiliário. Com isso, grandes ofertas desses papéis feitas por empresas como Rede D’Or (RDOR3) e Zamp (ZAMP3), operadora do Burger King no Brasil, foram barradas.

A resolução do CMN também passou a vedar a emissão dos certificados com lastro em direitos creditórios originados de operações entre partes relacionadas ou de operações financeiras cujos recursos sejam utilizados para reembolso de despesas.

As mudanças não valem para CRIs e CRAs já distribuídos ou cujas ofertas de distribuição pública já tenham sido objeto de requerimento de registro de distribuição junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “de modo a preservar as operações já contratadas”, esclareceu, em nota, o Ministério da Fazenda e o Banco Central durante a divulgação da nova regra.