Projeto prevê duplicar pena de prisão para furto praticado à noite

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê duplicar a pena de prisão para furtos cometidos durante a noite.

De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), o PL 5746/23 altera o Código Penal para que o furto ocorrido entre 18h e 6h seja equiparado ao crime de furto qualificado, o que acarreta em pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Atualmente, a legislação estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno.

“Espera-se que a medida tenha como efeito desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante o período noturno”, justificou o autor da proposta.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Câmara de Notícias.