Comissão de Assuntos Econômicos aprova reajuste do Judiciário
Matéria sofre muitas críticas por parte de tucanos; senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) aponta que dados não estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira (6).
A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão.
“Não há dotação orçamentária na LOA nem LDO para esse tipo de reajuste. Há aqui, no meu juízo, um vício que precisa ser sanado Ou as informações que vieram do STF estão inadequadas, ou não podemos fazer uma votação aqui violando a Constituição Federal”, argumentou Ferraço. Outros tucanos seguiram a mesma linha e criticaram o projeto.
O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), entretanto, argumentou que as estimativas do Judiciário já incluíam aproximadamente outros 8 mil novos servidores que não estavam inseridos no primeiro cálculo.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, foi à comissão apenas para intervir na votação. Ele defendeu a aprovação da matéria e argumentou que não conceder o reajuste poderia paralisar a Justiça brasileira.
Reajuste – O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas. Além do impacto previsto em R$ 1,9 bilhão só em 2016, os aumentos devem custar R$ 8,4 bilhões até 2019.
O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo.
Além disso, pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Sabatina – Na próxima terça-feira (5), a CAE realiza a sabatina de quatro indicados a diretorias do Banco Central. No dia seguinte, os senadores se reúnem em audiência pública para discutir os impactos de reajustes salariais do funcionalismo público. A votação do reajuste do Judiciário em plenário está condicionada à realização dessa audiência.
Mais notícias
-
Política
21h00 de 06 de maio de 2024
‘Sou de direita, conservador, vacilei’, diz senador que foi ao show de Madonna
Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, foi com a esposa para apresentação no Rio de Janeiro
-
Política
20h00 de 06 de maio de 2024
Lula participa de entrega do Hospital Costa das Baleias, na Bahia, na sexta-feira (10)
"Ele está previsto estar conosco em Teixeira de Freitas, entregando o Hospital Costa das Baleias", disse o governador da Bahia
-
Política
19h59 de 06 de maio de 2024
Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS
Proposta de decreto legislativo reconhece calamidade pública no estado
-
Política
19h41 de 06 de maio de 2024
Governador encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação
O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2)
-
Política
18h45 de 06 de maio de 2024
De olho em 2026, Roma afirma que tem ‘missão de estruturar o PL na Bahia’
"Vamos trabalhar unidos para evitar que o PT e aliados conquistem as maiores cidades baianas e sufoquem a oposição em território baiano", disse o ex-ministro nas redes sociais
-
Política
18h28 de 06 de maio de 2024
ACM Neto manifesta indignação diante da fuga de detentos em Barreiras
O político apontou o "sucateamento dos presídios e delegacias da Bahia", na tarde desta segunda-feira (06)
-
Política
17h52 de 06 de maio de 2024
Senado terá comissão temporária para acompanhar crise no RS
Colegiado vai acompanhar, fiscalizar e propor soluções
-
Política
17h32 de 06 de maio de 2024
Lula assina decreto para agilizar socorro ao RS: ‘Para as coisas começarem a andar’
‘Vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul’, diz presidente
-
Política
17h05 de 06 de maio de 2024
Bolsonaro é levado a SP para tratar erisipela e obstrução intestinal
Ex-presidente estava internado em um hospital de Manaus
-
Política
16h55 de 06 de maio de 2024
Jair Renan diz que os cariocas são ‘desonestos’ e pai o chama de ‘ingênuo’
Pré-candidato a vereador, ele fez uma postagem em que ataca o RJ, local de onde veio e, sobretudo, sede política de toda a sua família