TJ-BA mantém Valmário no cargo de vereador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por manter a decisão que garantiu a vaga ao suplente Valmário (PSDB) na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no recôncavo baiano. Ele estava no mandato desde setembro do ano passado.

A decisão pela manutenção de Valmário na vaga de vereador foi publicada na terça-feira (5) pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA. O recurso de apelação foi julgado à unanimidade pelo colegiado e teve como relator o desembargador José Aras.

O então suplente à época, Valmário assumiu vaga na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, inicialmente, em dezembro de 2022. Ele ocupou a cadeira de Nelson da Pesca (PSDB), cassado por exceder o número de faltas em sessões na Casa.

Disputa judicial

A batalha judicial envolvendo a disputa pela vaga teve sua primeira reviravolta em abril de 2023. Nelson Pesca conseguiu retornar à Câmara de Vereadores, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Ele ficou no cargo somente cinco meses. Um novo recurso proposto junto ao TJ-BA revogou a antiga medida e devolveu o mandato ao suplente e agora vereador, Valmário. Com a decisão, Valmário se mantém no cargo que vinha sendo exercido regularmente na Câmara de Vereadores de Santo Amaro. Procurado, ele refirmou seu direito ao exercício do mandato. “Assumi a vaga de forma lícita. O Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu, mais uma vez, o nosso direito de representar o povo de Santo Amaro”, comentou.