Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Riachão das Neves

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Riachão das Neves Marcos Vinícios Nunes do Nascimento, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia, por prejuízo aos cofres públicos calculado em cerca de R$ 425 mil.

Segundo o MPF, houve dispensa indevida de licitação, quando o então gestor editou em 2 de janeiro de 2009, logo após assumir o mandato, um decreto de estado de emergência no município pelo prazo de 120 dias.

A condição é prevista como caso para dispensa de licitação pela legislação. No mesmo dia, segundo o MPF, foi aberto processo de dispensa de licitação para contratar empresa de engenharia para a reforma de 71 prédios escolares. No valor de R$ 400 mil, o contrato foi fechado com a construtora MGM, com sede em Goiás.

Os recursos eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final das obras, em 1º de abril do mesmo ano, a prefeitura contratou o engenheiro Justo Carlos de oliveira, integrante do quadro técnico da construtora e filiado ao PMDB, o mesmo do então gestor.

Para o Ministério Público Federal, o então prefeito simulou a situação emergencial para dispensar o processo licitatório apenas para contratar a empresa do correligionário. A pedido da Justiça também tiveram os bens bloqueados Maria Oliveira, então secretária municipal de Educação, e Inácia da Silva, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, além da construtora MGM.