Acordo de Mauro Cid com a PF prevê pena máxima de 2 anos de prisão

O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que, se ele for condenado — o que muito provavelmente será —, sua pena não poderá ultrapassar dois anos de prisão.

O tempo estipulado visa dificultar a expulsão do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do Exército, por meio da perdes de seu posto de tenente-coronel e da patente de oficial, de acordo com pulblicação do Metrópoles.

Segundo o Código Penal Militar, “a perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos”, após o oficial ser julgamento pela Justiça Militar.

Quando a pena é maior que dois anos, o Ministério Público pode ingressar com uma ação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo que o oficial seja julgado indigno de manter se manter na Força.

Já quando a pena é menor que dois anos, cabe ao comandante do Exército iniciar o processo. Para isso, ele precisa acionar o chamado “Conselho de Justificação”, que julga o militar internamente e, depois, envia o caso para o STM.

“A diferença em relação ao tempo de pena basicamente é quem vai poder iniciar o processo (de perda de posto e patente). Mas, no primeiro caso (pena superior a dois anos), o processo costuma ser mais rápido”, avaliou um general da ativa.

Além de dificultar sua expulsão do Exército, uma pena menor que dois anos fará com que o militar cumpra a decisão no regime aberto, sem precisar voltar para a cadeia no regime fechado.

O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a PF foi assinado no segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em setembro.

Para que os termos do acordo sejam validados, a colaboração premiada precisa ser considerada efetiva tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao final das investigações.