AL-BA: Rui envia projeto que prevê piso nacional dos professores

O projeto de lei (PL) que prevê o cumprimento do piso nacional dos profissionais da educação no ensino público foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (30). Atualmente, existem 30 mil servidores públicos, entre professores e coordenadores ativos, inativos contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.

De acordo com o Governo da Bahia, somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado à AL-BA vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016.

Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.