Mais de 80 mil empreendimentos podem ter licença ambiental flexibilizada por projeto

Pelo menos 80 mil empreendimentos no Brasil podem ser beneficiados por um projeto de lei que tramita no Congresso e flexibiliza o licenciamento ambiental. Atualmente no Senado e apoiado pela bancada ruralista, o projeto sugere alterações nas regras para o processo de licenciamento ambiental em nível federal, estadual e municipal.

O número foi obtido pela Folha a partir de levantamento dos processos em andamento (mais de 76,6 mil) nos estados somados aos procedimentos de nível federal (quase 4.000) de responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Ele regulamenta para todo o país a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), um termo autodeclaratório de que o empreendimento está de acordo com as regras exigidas, e estipula prazos máximos para o andamento do processo.

Críticos afirmam que a LAC vai servir como um “autolicenciamento” e que o limite de tempo vai inviabilizar a análise de casos mais complexos. Defensores, por outro lado, dizem que a proposta vai desburocratizar os procedimentos e dará segurança jurídica para os empreendimentos.

Atualmente, cada estado tem leis próprias para o licenciamento. Segundo especialistas, estes procedimentos muitas vezes são problemáticos devido à falta de pessoal para realizar as análises necessárias, à pressão política ou à frouxidão das regras ambientais, a própria licença por adesão, por exemplo, já existe em alguns locais. Não há uma sistematização comum, nem unicidade de critérios, e alguns estados espalham seus processos por mais de um departamento.