Haddad entrega à Câmara primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária

Nesta quarta-feira (24), a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à Câmara dos Deputados.

O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e o Imposto Seletivo (IS).

A ideia inicial do ministro era enviar dois projetos. O segundo agruparia a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos, o que, na prática, definirá como funcionará o contencioso.

Na noite de segunda-feira (22), Haddad informou que o envio dos textos seria dividido. Na terça-feira (23), em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu manter na regulamentação da reforma tributária o mesmo relator do texto da PEC sobre o tema aprovada no ano passado, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta que vai conversar com líderes dos partidos para definir relatorias e calendário de tramitação. “Não tive reunião com parlamentares e líderes para discutir, mas nossa ideia é trabalhar para que em 60, 70 dias isso possa estar no plenário da Câmara, ou seja, antes do final do recesso do primeiro semestre. Se não houver condições políticas, a gente vai vendo com o tempo”, afirmou.