TCM investiga contrato de asfalto superfaturado em mais de R$1,2 milhão

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) convocou o prefeito da cidade de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (PL), a prestar contas sobre a autorização de contratos aditivos que somam mais de R$1,2 milhão em uma licitação de asfalto no Distrito de Lustosa. O gestor público terá que explicar ao Tribunal os reais motivos da escolha da empresa Gradus Construtora, vencedora da licitação, e ainda porque autorizou alteração nos valores firmados em edital, sem qualquer planilha ou parecer técnico.

Após denúncia de vereadores do município baiano, o TCM/BA emitiu um parecer solicitando que o prefeito, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Reis, e representantes da empresa prestem os devidos esclarecimentos à Justiça. Em março deste ano, os vereadores Valtinho de Jesus, Sandra Barros e Valdir Dias, denunciaram ao Tribunal as irregularidades que apontam para a fraude licitatória e, consequentemente dano ao erário público.

De acordo com o vereador, Valtinho de Jesus (Cidadania), os aditivos financeiros ultrapassando o valor da proposta da segunda colocada revelam que a administração não contratou a melhor proposta e ainda autorizou os acréscimos financeiros. “Houve, portanto, uma situação de conluio, de fraude licitatória, isso está muito claro. A empresa escolhida foi privilegiada e queremos saber por que”, questiona.

Entenda – No processo licitatório, a empresa Gradus Construtora apresentou o valor de R$2,9 milhões para execução dos serviços previstos na planilha, sendo escolhida por apresentar o menor valor, se comprada a concorrente, a AVEC aluguel de veículo e construções EIRELI – EPP, que orçou a obra em R$3 milhões.

No entanto, cinco meses após a celebração do contrato, a Prefeitura autorizou três aditivos, sem qualquer planilha ou parecer técnico. Os valores somados oneram o valor mais de R$1,2 milhão do valor inicial publicado em edital.

Os vereadores ainda chamam a atenção para os procedimentos de aditivos ilegais, sem obediência aos ditames da lei de licitações. “Não há planilhas explicitando o motivo pelo qual haveria os aditamentos. Isso é um escândalo. Já não bastava a fraude na licitação, o município ainda tem de pagar quase R$1,3 milhão sem nenhuma planilha, sem nenhum estudo ou parecer técnico. É um grande abuso com o dinheiro do povo. Não vamos aceitar. Queremos explicações”, disse o edil.

Histórico – Não é a primeira vez que o acusado tem problemas com a Justiça. Em 2020, o prefeito teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. A rejeição é assinada pelo juiz Fábio Falcão Santos, da 130ª zona eleitoral, em Coração de Maria.

O juiz eleitoral baseia sua decisão em uma despesa de R$ 11 mil cujo fornecedor é o próprio prestador de contas e ausência de extratos bancários das contas referentes ao fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.