Alba aprova pagamento da 3ª parcela dos precatórios e criação de vagas para DPT

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores, nas mesmas condições das parcelas anteriores. Antes da votação da proposta, os professores presentes junto com outros sindicalistas entraram em colisão e discutiram, chegando às vias de fato. Com isso, a matéria, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), quase deixou de ser votada na Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição foi apreciada na tarde de terça-feira (7), pelos deputados estaduais, e aprovados de forma unânime. Após o parecer dos parlamentares, a proposta segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Um dos precatórios garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

No projeto encaminhado à Alba, propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.

Havia uma expectativa para votação do projeto Bahia pela Paz, no entanto, os líderes do governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) não chegaram a um acordo e travaram novamente a apreciação da matéria, com vistas para o fortalecimento da segurança pública. Sanches afirmou que o bloco da minoria pediu vistas sobre o tema por falta de transparência sobre o projeto.

Galerias 

A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.