Fachin mantém trancamento de processo que atribuía a Temer propinas da JBS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que encerrou o processo no qual a Procuradoria da República atribuía corrupção passiva ao ex-presidente Michel Temer por suposta propina do grupo J&F.

O argumento do ministro foi processual. Fachin justificou que a decisão “está suficientemente fundamentada” e que não é possível analisar novamente as provas por meio do recurso extraordinário.

A ação foi penal foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.

“Como também se observa, a exauriente análise da falta de justa causa para a instauração da ação penal, à luz dos fatos e das provas constantes dos autos, não possibilita o exame da controvérsia, em sede de recurso extraordinário”, escreveu.

A investigação ficou conhecida porque o ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal, foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil de delatores da JBS.