Imposto de Renda: gaúchos terão prioridade no pagamento de restituição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para ajudar trabalhadores e empresas afetadas pela tragédia do Rio Grande do Sul. Entre as ações, os contribuinets gaúchos terão prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda 2024.

De acordo com informações do portal InfoMoney, a estimativa é de que ao menos 1,6 milhão de pessoas deverão receber os valores em junho de 2024. O impacto ao orçamento federal será de R$ 1 bilhão. Nesta semana, a Receita Federal já havia informado a prorrogação do prazo de entrega do documento para a população do estado, de 31 de maio para 31 de agosto.

A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e empresas de médio e grande porte.

Ao todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta quinta 12 iniciativas, que se seguem ao decreto-legislativo assinado por Lula no início da semana e aprovado pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

Como funciona a prioridade no pagamento?

Via de regra, alguns critérios precisam ser cumpridos para que o contribuinte entre na fila de prioridades para receber sua restituição. Há as prioridades tradicionais, por idade, profissão e condição de saúde, e as mais recentes aos contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 e pela restituição via Pix.

A lista de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores é a seguinte:

1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;

2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;

3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;

5º grupo – demais contribuintes.

O critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e a hora da entrega, segundo a Receita. Quem entregar primeiro, recebe primeiro. As prioridades não são cumulativas. E todas se mantêm, apesar da nova regra para os gaúchos.

Neste ano, a temporada de envio de declarações começou em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita explica que todo lote de restituição pode abranger os grupos prioritários, a depender de quando os contribuintes fizerem o envio do documento.

Embora o primeiro lote costume ser direcionado aos grupos prioritários, contribuintes que não fazem parte da lista também podem receber o dinheiro na primeira leva, mas só se entregarem a declaração com antecedência.