Projeto da LDO 2025 prioriza equilíbrio fiscal na gestão estadual

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Estado que foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na nesta quarta-feira (15), destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos, enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social do estado. A proposta prevê uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027). As projeções são da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2025 são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Produzido pela Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício.

Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.

Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo, sinaliza a importância do projeto de lei da LDO para o desenvolvimento da Bahia e do diálogo estabelecido entre os poderes. “A LDO é uma fotografia da economia, dos investimentos, dificuldades e desafios do estado. O nosso governador Jerônimo Rodrigues dialoga muito e a presença do secretário Cláudio Peixoto é uma demonstração dessa relação harmoniosa entre os poderes e com independência, porque a Assembleia tem a atribuição de propor mudanças. Nós deputados iremos debater com a maior seriedade esta peça, inicialmente nas comissões e, depois, no plenário”, explica o deputado.

A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantêm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável.

Equilíbrio fiscal

O volume de recursos próprios investidos em áreas estratégicas, viabilizado graças ao equilíbrio fiscal do estado, faz parte da política assumida pela gestão estadual como um componente fundamental nos próximos resultados da atividade econômica, na recuperação da confiança pelos agentes econômicos e na geração de receitas. Diante disso, mesmo com um cenário macroeconômico incerto e cheio de desafios, espera-se que a manutenção dos elementos importantes na gestão fiscal e responsável da administração estadual se mantenham como motrizes na garantia do equilíbrio das contas públicas.

Ações prioritárias

Para 2025, o PL ainda destaca, em anexo específico, iniciativas que terão prioridades para alocação de recursos na programação do orçamento, pertencentes aos programas especiais, a exemplo do Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral. Outras ações nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, educação, energias renováveis, inclusão socioprodutiva e recursos hídricos.