Dino suspende lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas do Amazonas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, suspendeu a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas do Amazonas. 

A ação atende a um pedido feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que atestam que a lei amazonense invade a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes da educação.

De acordo com o magistrado, há demonstração de inconstitucionalidade formal da lei, “devido à usurpação da competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação”.

“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, disse o ministro. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, acrescenta.