Kajuru usa advocacia do Senado para ação de cunho particular

A advocacia do Senado foi solicitada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para atuar em sua defesa em uma ação movida pelo ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO). Kajuru é acusado de usar as redes sociais para ofender Baldy.

O Senado defendeu o parlamentar na 1ª instância e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de a 1ª Turma decidir que a ação estava “fora do exercício de mandato”.

A defesa protocolou embargos de declaração no STF no dia 28 de maio. A ação aconteceu mesmo depois da condenação de Kajuru para indenizar Baldy.

Senador se manifesta – Em nota, Kajuru afirmou que “não há qualquer irregularidade” no uso da advocacia do Senado. Ele afirma que as críticas a Baldy foram feitas no “exercício de seu mandato” ao fiscalizar o Executivo.

“A ação de indenização ajuizada pelo senhor Alexandre Baldy em face do senador Kajuru tem como objeto manifestações do parlamentar no exercício de seu mandato, mais especificamente na fiscalização de atos do Poder Executivo, porquanto o contexto em que as falas foram proferidas referem-se à então considerada indicação do autor para o cargo de ministro de Estado”, afirmou Kajuru, em nota.