Publicado em 06/06/2024 às 07h48.

Projeto de isenção na taxa de expedição do RG é aprovado na Alba

Na próxima terça-feira (11), os parlamentares apreciaram o projeto de reajuste salarial dos demais Poderes

Redação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada para expedição da carteira de identidade, fixando-as, segundo a mensagem governamental, em parâmetros mais objetivos.

A matéria define a gratuidade na expedição de cédula de identidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.

Como não havia tramitado nas comissões técnicas, a proposição recebeu parecer em plenário do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Também por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra. A medida tramitou em urgência, pois a vigência do benefício acabava exatamente nesta quinta-feira.

Ficou para a próxima terça-feira (11) a votação do reajuste de 4% para servidores dos demais poderes, a exemplo dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE). De acordo com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), há entendimento no mérito fazendo apenas ajustes. Ele ressaltou ainda que as negociações em torno do projeto de equiparação dos vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores estão avançando e poderá ser votado assim que o martelo for batido.

Tudo indica que serão intensos os trabalhos da próxima terça-feira. Isto porque a intenção é de votar pelo menos um projeto proposto por parlamentar. As proposições que não tiveram sido apreciadas pela CCJ poderão ser avaliadas durante a sessão ordinária do colegiado, durante o turno da manhã. Ficou definido ainda que as propostas de comendas só poderão ir a plenário após serem deliberadas pela Mesa Diretora, que também se reúne no mesmo dia.