MP recomenda alteração em edital de concurso público da prefeitura

O Ministério Público da Bahia recomendou a prefeitura de Salvador que promova retificações no edital do concurso público nº 01/2024, lançado para preenchimento de 523 cargos efetivos no poder público municipal.

Entre as recomendações feitas pelo promotor de justiça Pablo Almeida, nesta quinta-feira (13), consta que seja prevista a regra da isenção de taxas de inscrição, no mínimo, para os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e para os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Lei n° 13.656/2018.

Mais recomendações – O concurso foi aberto no último dia 5, prevê o preenchimento de cargos, de nível médio, técnico e superior em regime estatutário e apresentou, apenas um dia, como prazo para impugnação do edital. O promotor de Justiça recomendou a reabertura do prazo para impugnação, indicando que seja de, no mínimo, cinco dias.

Além disso, ele sugere que seja modificado o edital para que se inclua entre os requisitos do cargo de sanitarista as graduações ou especialistas na área de saúde coletiva/saúde pública, em conformidade com a Lei n° 14.725/2023.

O MP recomenda ainda a disponibilização de cópia do cartão de resposta ao candidato, após a prova. Também foi recomendada ao Município a publicação de novo cronograma do concurso, com as devidas alterações, que devem ser promovidas no prazo de dez dias.