Publicado em 25/06/2024 às 17h18.

Governo aceita acordo com STF e repassará R$ 680 milhões ao RS

Relator da ação que trata da dívida do estado, ministro Luiz Fux marcou nova audiência de conciliação para agosto

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (25), representantes dos governo Lula e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação na ação que discute a dívida gaúcha com a União, além de medidas emergenciais diante da crise provocada pelas enchentes no estado. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

O governo ofereceu a antecipação para este ano de aproximadamente R$ 680 milhões de em compensação financeira devida ao Rio Grande Sul pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025. A oferta foi aceita pelo estado como parte do acordo firmado na reunião desta terça.

O acordo aconteceu no âmbito da ação em curso no STF que pede a extinção da dívida gaúcha. Além das medidas de compensação oferecidas pelo governo, ficou agendada uma nova audiência de conciliação na primeira quinzena de agosto, também conduzida por Fux, para discutir novas medidas compensatórias e de ajuda para a reconstrução do estado.