Consulta pública no Senado aponta que maioria é a favor de descriminalizar porte de drogas

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) formava maioria a favor de descriminalizar do porte de maconha para uso e por definir uma quantia para diferenciar usuário de traficante, no Senado, uma consulta pública sobre a PEC que prevê o contrário, ou seja, tornar crime a posse e o porte de drogas atingia 44,4 mil votos, sendo 23 mil contrários à proposta e 21,4 mil a favor. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o posicionamento da maioria que opinou na consulta pública do Senado destoa da posição que senadores tomaram ao aprovar, há dois meses, a PEC de Rodrigo Pacheco que torna crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Na terça-feira (25), ao ver o Supremo mudar o entendimento da proposta que já havia sido aprovada no Senado, Pacheco reagiu: “Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse o presidente do Senado.