Projeto dos defensores públicos é aprovado por unanimidade na Alba

Em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (Alba), o projeto dos defensores públicos da Bahia (PLC 156/2024) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26).  A matéria, de autoria da Defensoria Pública do estado, prevê a reestruturação da carreira dos profissionais.

Após a publicação da lei, a Defensoria Pública da Bahia terá a carreira dividida em cinco classes, como ocorre com promotores/procuradores e magistrados, em vez de quatro. Com isso, os defensores receberão entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo da classe.

Apresentado em dezembro de 2023 à Casa, o texto foi retirado da pauta de votação após determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ação do petista desagradou à categoria, que disse ter visto com estranheza a postura do chefe do Executivo baiano, uma vez que a proposta foi acordada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.