STF tenta transformar direito fundamental indígena em escambo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Essa fraude interpretativa já é bem conhecida. O Congresso Nacional editou nova lei que ressuscitou a tese e nova ação constitucional chegou ao STF contra essa lei, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.

Essa pacificação não tem a ver com qualquer ideia de paz, mas com rendição ao mais forte. O escamoteamento retórico da violência é técnica neocolonial envernizada pela linguagem jurídica, um simulacro magistocrático para suprimir direitos. O legado de sofrimento deixado por nosso panteão de pacificadores não pode ser calculado.

O ministro-relator sorteado, Gilmar Mendes, sem apreciar o pedido de que a ação fosse distribuída ao ministro Fachin, relator de ações sobre o tema; sem apreciação do plenário; ignorando que o plenário do STF já invalidou a tese; e, juntando no mesmo bolo uma ação sobre mineração, agendou “comissão de conciliação” para decidir.

A proposta traz à memória o quadro “Foguetinho”, do programa de Silvio Santos. “Evani, você troca um televisor colorido e um automóvel por um chifre de boi premiado?” “Sim!”, dizia a menina trancada na cabine, sem saber o que escolhia. O jogo da sorte induzia frustrações de consumo e deleitava apresentador e audiência.

O STF não está adotando um novo modelo de foguetinho. Criou negociação compulsória entre violadores e violados, se é que você entende essa contradição em termos, onde apenas uma parte tem autonomia da vontade.

Você troca sua liberdade por um chokito? Não é assim que se começa uma conversa sobre direitos fundamentais. Mas é esse tipo de pergunta que o STF impõe a indígenas.

No século 19, esse STF proporia conciliação entre senhores de engenho e escravos. No século 20, exigiria consenso entre Forças Armadas e famílias de mortos e desaparecidos pela delinquência militar. No século 21, oficializou câmara de conciliação e a chamou de “nova abordagem”. Tenta vender como revolução científica e institucional. Mas é só depravação autoritária.