Publicado em 11/08/2024 às 12h00.

TCU: Rui Costa dá ordens a ministros sobre tribunal, diz coluna

Determinação foi passada pelo ex-governador da Bahia durante a reunião ministerial da quinta-feira (8) no Palácio do Planalto

Redação

O baiano Rui Costa, ministro da Casa Civil, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo a publicação, o ex-govenador da Bahia determinou que tudo que os ministérios quiserem tratar com a Corte de Contas sobre concessões deverá passar antes tanto pela Casa Civil quanto pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A determinação foi passada por Costa durante a reunião ministerial da quinta-feira (8) no Palácio do Planalto. O presidente Lula estava ao lado do ministro e avalizou a fala do auxiliar.

A ordem de Costa veio na esteira da recente disputa entre TCU e AGU sobre qual órgão teria a atribuição de negociar soluções consensuais entre entes públicos e privados.

Em dezembro de 2022, o presidente do TCU, Bruno Dantas, criou uma secretaria no tribunal para tratar do tema, a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos).

Em julho de 2024, Lula assinou um decreto criando a Rede Federal de Mediação e Negociação e estabelecendo a participação obrigatória e o assessoramento jurídico da AGU em acordos de solução consensual.

A criação da rede, que ficou conhecida como “Resolve”, esvaziou a secretaria do TCU sobre o tema. Incomodado, o presidente do TCU chegou a determinar a suspensão das reuniões da SecexConsenso.

Semanas depois, porém, Lula revogou parte do decreto, acabando com a obrigatoriedade de participação da AGU nos acordos. Bruno Dantas, porém, disse que convidará o ministério para participar do rito inicial da secretaria.