Publicado em 12/08/2024 às 16h14.

Auditoria do TCE identifica irregularidades na política de recursos hídricos do Estado

Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem 120 dias para apresentar plano de ação contendo medidas para saneamento das irregularidades

Redação
Foto: Assessoria/TCE

 

De acordo com o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE – BA) a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem um prazo de 120 dias para apresentar um plano de ação contendo medidas para saneamento das irregularidades relacionadas à sua governança, que foram identificadas por uma auditoria realizada na Política Estadual de Recursos Hídricos, que é coordenada pela Sema. Os auditores sinalizaram para que a pasta atualize o Plano Estadual de Recursos Hídricos, expirado desde 2022, e elabore 11 dos 16 Planos de Bacias Hidrográficas.

A determinação emitida pelo TCE sugere ainda que a Sema constitua dois dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas, financie aspectos da política e implemente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além da estruturação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, com a criação de conta bancária única e específica, implantação de procedimentos para a arrecadação das receitas e elaboração do plano de aplicação dos recursos; e à sua fiscalização, por meio da implantação do monitoramento de águas subterrâneas.

Segundo o coordenador de controle externo responsável pelas auditorias nas políticas ambientais, Bruno Ventim, uma política de recursos hídricos devidamente formulada e implementada é condição básica para que as políticas de saneamento básico e de mudanças do clima possam alcançar seus resultados. “Especialmente na Bahia, que enfrenta o desafio da universalização do abastecimento de água até 2033 e que, no ano passado, teve regiões do norte do estado classificadas como desérticas em estudo no Instituto nacional de Pesquisas Espaciais/Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais”.

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