A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (15) de forma híbrida (presencial e online), aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025. A aplicação dos recursos será orientada pelos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que convergem com a política de fomento do governo federal.
A proposta, aprovada pelo colegiado composto por ministros, governadores da região, o superintendente da Sudene, o presidente do Banco do Nordeste, além de prefeitos e representantes de associações e entidades do setor produtivo, considera políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), que visa, entre outros objetivos, a ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro.
As diretrizes do FNE serão também baseadas no PAC, no Plano de Transição Ecológica e nas avaliações dos impactos econômicos e sociais resultantes da aplicação dos recursos do FNE no período de 2000 a 2018, com análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do Fundo Constitucional nesse intervalo.
Na reunião de hoje, o Conselho Deliberativo estabeleceu que os estados da área de atuação da Sudene passarão a selecionar projetos prioritários de infraestrutura a serem financiados pelo FNE. Serão destinados 30% da cota anual do Fundo Constitucional para apoiar projetos de infraestrutura definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
Esse ajuste na programação do FNE é exclusivo para o setor de infraestrutura, que já é contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, esclareceu que, na prática, “30% dos 30% destinados à infraestrutura serão utilizados pelos estados de forma mais estratégica, atendendo a uma demanda das unidades federativas”. Em 2024, o orçamento do FNE está em R$ 39,8 bilhões, com os recursos continuando a ser direcionados ao setor produtivo.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, que representou o governador Jerônimo Rodrigues na reunião do Condel, destacou a importância do apoio do FNE no financiamento de projetos prioritários de infraestrutura para os governos estaduais. Esses projetos, estruturados em PPPs e concessões, atendem a uma demanda central dos governadores. Segundo Peixoto, a Bahia tem cumprido com excelência seu papel, atualizando seus planos, políticas e programas para alavancar os investimentos do FNE programados pelo Banco do Nordeste. Além disso, a Bahia se destaca na captação de recursos do Novo PAC e na execução do Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026 (Nova Indústria Brasil).
“O cenário é extremamente favorável para que a Bahia amplie sua competitividade em diversos setores, graças ao trabalho integrado do governador Jerônimo Rodrigues com o Governo Federal e o presidente Lula. Nossos ativos estratégicos, como a diversidade de biomas e o potencial da bioeconomia, as condições ideais para a transição energética, a base industrial instalada, a vocação agrícola e pecuária, a diversidade na oferta de bens minerais, além da nossa vasta dimensão territorial e localização estratégica, representam uma oportunidade para o desenvolvimento em bases sustentáveis”, afirmou Peixoto.
