Comissão do Senado deve votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta terça (20)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (20), às 10h, o PL 5.008/2023, que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e já adiado anteriormente, o projeto visa definir regras para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses produtos.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 2,2 bilhões anuais, enfrenta resistência de senadores que alertam sobre possíveis impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), no bem-estar familiar e na produtividade econômica. A regulamentação seria uma resposta à comercialização ilegal atual, já que a Anvisa proíbe esses produtos desde 2009.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto com algumas alterações. Apesar dos votos em separado apresentados anteriormente pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN), ambos foram retirados após o último adiamento da votação. A pauta da reunião também incluirá outros três itens.