MP-BA aciona Coelba e prefeitura por precariedade da iluminação pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Salvador, administrado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), adeque a iluminação pública dos bairros da cidade.

A promotora Joseane Suzart pede à Justiça que determine, em caráter liminar, que os acionados realizem a adequação e manutenção do sistema de iluminação em bairros como Águas Claras e Bairro da Paz, observando a regularidade dos postes de iluminação e energia elétrica.

A recomendação da promotora atende às queixas apresentadas por consumidores à Promotoria de Justiça, os quais relatam que a falta de iluminação tem facilitado a incidência de crimes nos bairros. Ela frisa que as condutas abusivas, sem citar quais, perpetradas pela Coelba e o município ferem direitos básicos dos consumidores. 

A promotora também solicita à Justiça que as acionadas sejam obrigadas a prestar o serviço de iluminação pública a todas as localidades de Salvador de acordo com as suas respectivas atribuições e competências, assegurando a continuidade do serviço; e a zelar para que as infraestruturas dos postes estejam adequadas às normas técnicas existentes, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos, além de propiciarem o fornecimento de energia elétrica de forma adequada.

Ainda para que as demandas de manutenção e instalação adequada dos postes de iluminação sejam resolvidas, a promotora de Justiça requer diversas medidas, entre elas que a Coelba seja determinada a informar ao município de Salvador sobre as solicitações formalizadas pela população e a comunicar sobre a necessidade de elaboração de projetos, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública nos bairros da capital. Que o município seja obrigado a elaborar plano de ação para, conjuntamente, mapear e solucionar as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública da cidade. 

O MP-BA requer à Justiça que determine ao município de Salvador que efetue o ressarcimento, a título indenizatório, dos valores pagos pelos consumidores relativos à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.