PGR espera provas de boa conduta de Daniel Silveira para opinar sobre prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que o ex-deputado federal Daniel Silveira pagou voluntariamente a multa imposta em sua condenação com a devida correção monetária. Mas, antes de opinar sobre a progressão de regime pedida pela defesa, quer que sejam apresentadas provas de seu bom comportamento na prisão. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Desde o final de julho, o advogado Paulo César de Faria tenta tirá-lo da cadeia com a mesma petição. Atualiza apenas o número de dias do excesso de prazo em que o ex-deputado está em regime fechado, segundo seus cálculos.

O argumento é que Silveira cumpriu um quarto da pena em regime fechado e atendeu aos anseios de Alexandre de Moraes, o que daria a ele o direito de retomar parte de sua liberdade no regime semiaberto.

Este mês, Moraes negou o pedido até ser comprovado que ele quitou a pendências pecuniárias e encaminhou os autos à PGR para se manifestar.

Agora, o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que as condições objetivas (o pagamento da multa e o tempo de pena cumprido) foram atendidas, mas ainda faltam provas de requisitos subjetivos, ou seja, de seu comportamento em cárcere.
A PGR vai aguardar o exame criminológico e informações referentes à sua conduta carcerária, antes de opinar sobre o caso.