Juiz valida tese de Flávio Bolsonaro e diz existir ‘grupo criminoso’ na Receita

O juiz do Rio de Janeiro, José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, afirmou em sentença haver comprovação sobre a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”.

Através de uma decisão judicial, o magistrado apontou a existência de um “grupo criminoso” para realizar acessos irregulares a dados fiscais composto por servidores da Receita Federal. A atuação do grupo criminoso já havia sido citada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”.

A sentença proferida por Borges não tem relação direta com o senador, filho do ex-presidente, mas vai ao encontro de sua tese defensiva. As vítimas do suposto grupo criminoso, de acordo com a decisão, seriam dois auditores que foram acusados de enriquecimento ilícito a partir de processo administrativa conduzido pela Corregedoria do órgão.

O magistrado responsável pela decisão já teve encontro com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 2021, foi condecorado pelo ex-presidente em 2022 e absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em ação de improbidade administrativa no ano passado.

Em nota, a Receita Federal afirmou que a decisão trata “de evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes”. “De todo modo, a Corregedoria abrirá procedimento para apuração das questões levantadas”, diz a nota.

“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para instauração de processo administrativo”, afirmou o magistrado em sentença.