Musk pede ao STF que retire bloqueio de contas determinado por Moraes

A Starlink solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa. O pedido da empresa de Musk foi realizado nesta sexta-feira (30).

Para avaliar a solicitação da Starlink terá realizado um sorteio entre os ministros, mas Moraes fica de fora, já que é contrário a uma decisão dele. O presidente do STF determinou o bloqueio financeiro da Starlink como uma medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.

Na ação, a Starlink pede que a decisão de Moraes seja suspensa e os bens desbloqueados ou, caso essa solicitação seja negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X. A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato.

“Ele subjugou as impetrantes à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram, e tão somente a ele impostas”, diz o pedido.

A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.