STF prorroga prazo para que governo apresente plano de combate ao desmatamento em biomas brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, prorrogou o prazo para que o governo federal apresente à Corte um plano com medidas para o combate ao desmatamento na Amazônia. O novo prazo estipulado pelo STF fica agora para a próxima segunda-feira, dia 9 de setembro.

Segundo matéria do InfoMoney, a decisão do magistrado atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em questões jurídicas. A data-limite original do prazo se encerrou no dia 26 de agosto, sem que o Executivo federal apresentasse um plano de ação, que segundo determinações do Supremo, deve conter medidas para combater a degradação do meio ambiente na Amazônia e no Pantanal, dois dos principais biomas do país.

Em decisão publicada na segunda-feira (2), André Mendonça determinou que cabe ao governo federal indicar um site na internet por meio do qual os cidadãos terão acesso a relatórios com os resultados das medidas adotadas, além de formular um relatório, por meio da AGU, detalhando as ações que vinham sendo tomadas e o que foi feito depois do caso chegar ao STF “para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas, e às demais ilicitudes que ensejam dano ao bioma amazônico”.

“Se o cenário vivenciado à época do julgamento das ações levou ao reconhecimento de falhas estruturais na política de proteção à Amazônia Legal, ensejando a necessidade de o governo federal assumir um compromisso significativo referente ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica, é preciso reconhecer que a situação recrudesceu ainda mais nos dias recentes, se tendo notícia, por veículos oficiais, de que as queimadas no Brasil cresceram 80% este ano, tendo sido detectados mais de 112 mil focos de incêndios de janeiro até esse mês. Em números absolutos, o aumento é de 50 mil casos em comparação ao mesmo período do ano passado”, anotou Mendonça em sua decisão.

Em março deste ano, o tribunal havia determinado que o governo federal efetivasse o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio de medidas de combate. À época, foi estipulado um prazo inicial de 90 dias para a apresentação do plano de ação.

Na semana passada, a AGU já havia solicitado a prorrogação do prazo por mais 15 dias, sob o argumento de que havia a preocupação de “apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural”.