Silvio Almeida aciona Justiça para que ONG esclareça como recebeu denúncias de assédio

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, acionou a Justiça para que a ONG Me Too Brasil, preste esclarecimentos sobre as circunstancias com a qual recebeu as denúncias de assédio contra ele. A interpelação judicial foi protocolada na Justiça do DF na quinta-feira (5) e assinada pelos advogados João Paulo Boaventura, Thiago Turbay, Igor dos Santos Jaime e Eduarda Zapponi.

Segundo matéria do Estadão, Almeida pediu à Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que a organização, conhecida por lutar contra o abuso a mulheres, apresente uma série de esclarecimentos no prazo de 48 horas. O ministro deseja esclarecer ainda quais os procedimentos adotados pela Me Too Brasil ao receber denúncias de assédio sexual, quais os fatos narrados pelas vítimas e quais os métodos de averiguação adotados pela organização.

Veja os pontos que Silvio Almeida quer esclarecer

-Esclarecer se detém competência para apurar fatos relevantes potencialmente aptos à imputação de delitos em desfavor de autoridades com prerrogativa de função.

-Quais procedimentos são adotados pelo Me Too Brasil quando recebe denúncias que imputam delitos a pessoas detentoras de prerrogativa de função?

-Esclarecer quais os fatos narrados, deduzindo minuciosamente as circunstâncias supostamente havidas, relativos à Silvio Almeida.

-Quais procedimentos foram realizados pelo Me Too Brasil ante as denúncias envolvendo o Ministro Silvio Almeida?

-Quais métodos de apuração e averiguação foram realizados?

-Quais as técnicas e de que maneira o Me Too Brasil notifica as autoridades competentes acerca dos casos de violência que chegam ao seu conhecimento?

-De que maneira o Me Too Brasil recebeu as referidas denúncias?

-De que maneira foram armazenados os dados informacionais que subsidiam as denúncias?

-Qual tratamento dado pelo Me Too Brasil aos dados informacionais recebidos?

-Quais informações justificam a proposição fática asseverada pelo Me Too, em nota endereçada à imprensa?

-Quais proposições, de acordo com o Me Too Brasil, corroboram as denúncias recebidas em desfavor de Silvio Almeida?