Publicado em 12/09/2024 às 10h16.

Câmara conclui votação sobre fim de desoneração da folha de pagamento

Votação da matéria acontece após acordo entre o governo federal e o Senado

Redação

A Câmara dos Deputados deve finalizar, na manhã desta quinta-feira (12), a votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Antes, os parlamentares votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

A votação da matéria acontece após acordo entre o governo federal e o Senado, quando decidiram manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. Inicialmente, a proposição previa a prorrogação da folha até 2027, o que foi considerado institucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Destaques

O dia 11 foi o último dia concedido pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente segundo decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema.